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Educação Musical e o golpe de Estado no Brasil

Educação Musical e o Golpe de Estado no Brasil


Gilberto André Borges

Mestre em Música


Nestes tempos difíceis que se avizinham, onde diversos desmandos e retrocessos nas políticas públicas constituem o real legado do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rouseff, vislumbramos a perspectiva de aprovação da chamada PEC 241, a qual congelará por vinte anos os investimentos do Estado em políticas fundamentais, como a educação e a saúde. Neste cenário, precisamos discutir com urgência que tipo de Educação Musical escolar ainda podemos esperar para a escola pública brasileira. Na verdade, por estes dias em que escrevemos este texto, a PEC 241 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, passando a ser chamada PEC 55 no Senado Federal. A probabilidade de ser aprovada pelos senadores é muito alta e a sanção pelo golpista Michel Temer é referida como certa.


A algumas poucas semanas atrás, ao defender a Medida Provisória 746/2016, que efetuou uma drástica reforma no Ensino Médio por decreto, sem nenhuma discussão com a sociedade, o senador Pedro Chaves dos Santos Filho declarou que a contratação de professores com Notório Saber deveria ocorrer apenas para as disciplinas que não possuem formação acadêmica específica, como a Música. Como bem disse a nota divulgada pela ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical – em resposta ao triste comentário do senador, quando mencionamos a Música, estamos falando de uma área com diversos cursos de graduação e pós-graduação (especializações, mestrados e doutorados) no Brasil. Podemos acrescentar à nota da ABEM, que estamos nos referindo a uma área que luta há mais de um século para fazer parte da escola do Período Republicano e que somente no ano de 2008 conseguiu uma lei respaldando a sua inserção no currículo. É importante salientar que muito ainda precisa ser feito para que a Lei 11.769/2008 seja de fato cumprida pelos sistemas de ensino privados e públicos, pois pouco foi realizado até o presente momento.


Pois, bem. A Medida Provisória 746/2016 também retirou o caráter obrigatório da disciplina Artes no Ensino Médio. Na lógica do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, não seria espantoso o mesmo tipo de tratamento ser aplicado ao Ensino Fundamental. Se muitos sistemas de ensino não cumprem a Lei 11.769/2008 ou a cumprem parcial ou equivocadamente, a retirada do caráter obrigatório das Artes retrocederia em muito a inserção da música nas escolas. Por outro lado, seria vista como uma forma de reduzir ainda mais o montante de investimentos em educação. Com isto, todas as conquistas da nossa área, desde a LDB 9.394/96, estariam seriamente ameaçadas.


Aliado a isto, há a perspectiva de cortes de investimentos nas universidades públicas, onde os cursos de formação de professores na área de Artes, em muitos casos, sempre tiveram que lutar em pé de desigualdade em relação a outros cursos por recursos e investimentos. O mesmo pode ser dito em relação à inserção das Artes na Educação Básica, onde os investimentos realizados historicamente favoreceram a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Não diminuímos a importância da aprendizagem destas duas disciplinas, mas somente podemos compreender a relevância deste conjunto de habilidades específicas na formação de sujeitos autônomos e independentes se esta formação ocorrer paralelamente aos conteúdos das demais disciplinas que compõem o currículo das escolas. Isto inclui, obrigatoriamente, as Artes e, mais especificamente, no caso da nossa área, a Música. Neste sentido, os poucos investimentos em formação docente, materiais pedagógicos e espaços apropriados para a prática artística, onde ocorreram, tanto na Educação Básica, quanto no Ensino Superior, foram o resultado de conquistas provenientes de inúmeras lutas envolvendo o poder público, os sindicatos docentes e os Arte-Educadores.


A disciplina Música vêm cumprindo o seu papel na educação escolar, contribuindo para a formação artística, cultural e científica dos estudantes. A relevância do ensino de música é comprovada por diversos estudos em diferentes áreas científicas, como a psicologia e a sociologia, por exemplo. Além de tudo isto, contribuímos para que os alunos se preparem para a vida com mais alegria e com mais conteúdo. Infelizmente, nem sempre a importância da inserção curricular da Educação Musical é compreendida pelos sistemas educacionais e pela sociedade. Em muitos casos, a ignorância acerca da área leva governos estaduais e prefeituras a adotarem políticas públicas equivocadas, como a não contratação de profissionais graduados (e, aí a fala do senador sobre a contratação de professores com Notório Saber para Música nos estarrece, pois este discurso será replicado país afora!), a inserção da área apenas na modalidade de oficinas ou cursos extraclasse, entre outros equívocos.


É preciso esclarecer que não nos posicionamos contra a existência de oficinas extracurriculares de música nas escolas ou outras modalidades de acesso à musica pelos estudantes. Ao contrário, a existência de formação complementar na escola pública brasileira constitui-se em uma necessidade. Mas, a formação complementar não garante a inserção curricular da música. Não raro, os projetos envolvendo música extraclasse nas escolas estão ligados à políticas de gestão e não de Estado. Acabando a legislatura onde os projetos acontecem e chegando novos governadores e prefeitos ao poder, os projetos de gestão dos predecessores, muitas vezes, são interrompidos ou mutilados e desfigurados até não poderem mais darem sequência de continuidade.


Neste sentido, percebemos a necessidade de ampliação da nossa luta pelo direito de acesso dos estudantes brasileiros a Educação Musical e às Artes, de maneira mais ampla, por meio de disciplinas curriculares. A retirada da obrigatoriedade das Artes do Ensino Médio e os efeitos do congelamento dos investimentos em educação por vinte anos constituirão um forte golpe neste direito, pois agem na contramão do que a área de Artes e de Música vem discutindo. Retrocedendo a luta para a obrigatoriedade ou não das Artes, cobrar a inserção curricular da Música torna-se tarefa ainda mais inglória! A menos que um consenso entre a instauração das diferentes modalidades artísticas no currículo se forme na área de Artes. Desta forma, é preciso muita clareza para que o discurso da polivalência não se constitua novamente. Defendemos a presença das artes nas modalidades Teatro, Dança, Música e Artes Visuais com a contratação de um profissional formado especificamente para atuar em uma destas áreas e que possa exercer a docência plenamente na sua área de formação.


Por outro lado, é imprescindível garantir a continuidade das políticas públicas já adotadas até o presente momento no sentido da inserção curricular da Educação Musical e das Artes. Isto aplica-se a todas as modalidades e níveis de ensino. Lamentavelmente, observamos retrocessos em toda a cadeia, desde a formação docente nas universidades públicas até o chão da sala de aula. É preciso lembrar à sociedade que as conquistas concretizadas até agora foram o fruto de muita organização e luta. Nenhum gestor público bonzinho, de bom grado, vislumbrou a importância do ensino de Música e de Artes e resolveu aplicá-la no sistema de ensino sob sua subordinação. Se alguns setores da sociedade não reconhecem a importância destas conquistas, nós afirmamos a sua necessidade apoiados em evidências científicas muito concretas.


Por fim, de forma mais ampla, repudiamos veementemente todas as políticas adotadas pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. Não o reconhecemos como presidente legítimo deste país pois chegou ao poder por meio de um golpe de Estado sórdido, articulado pelos setores mais conservadores e fascistas da sociedade. Seu governo tem representado um pacto político efetuado pela elite financeira, a grande mídia, oligarquias e grupos políticos e religiosos ligados ao que há de mais arcaico no pensamento político contemporâneo. Estas forças políticas que promoveram e financiaram o golpe de Estado estão cobrando a conta com muita pressa, pois temem a organização de um levante popular. É preciso que o setor da educação se alie a luta do povo brasileiro pelo fim deste não-governo. É preciso derrubar o golpe como um todo, pois tememos pelo seu aprofundamento, com a instauração de uma ditadura violenta e que governe de costas para a população. Caso isto seja concretizado, uma ampla articulação da área de Música deve somar-se a luta de outras áreas dentro da educação e de outros setores na sociedade.